Instituições devem receber apenas 61% da verba anual até novembro; ministro da Educação diz estar em diálogo com as reitorias.
Folhapress
16/05/2025
Após promessas de recomposição orçamentária, o governo Lula (PT) limitou os gastos de universidades federais até novembro.
Publicado em 30 de abril, o decreto 12.448/2025 - que detalha a programação orçamentária do Executivo - tirou R$ 2,5 bilhões do Ministério da Educação (MEC) e reduziu o uso de recursos pela pasta. No documento, a gestão petista ainda exigiu um parcelamento maior das despesas na esplanada.
Logo, as instituições de ensino foram avisadas que terão seu orçamento remanejado. Os repasses mensais a elas serão fracionados em 18 partes. Até novembro, somente 11 serão pagas, aproximadamente 61% do previsto para o ano. O restante foi prometido para dezembro.
Procurado, o MEC disse que o decreto não reduz o orçamento das universidades, mas fixa prazos para limite de empenho por mês. No entanto, o Executivo também ordenou que a liberação dos recursos será feita somente em três etapas: em maio, de junho a novembro, e em dezembro. A mesma fórmula já havia sido utilizada em 2024.
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que representa todas as universidades do país, diz estar profundamente preocupada com a situação, que ocorre em meio a cobranças por recomposição orçamentária.
Desde 2023, o MEC promete ajuda aos centros de ensino para mitigar o déficit acumulado nos últimos anos. No ano passado, até anunciou investimentos, mas não supriu as necessidades.
Segundo a Andifes, as reitorias têm despesas mensais com assistência estudantil, bolsas acadêmicas, contratos de terceirização, restaurantes, água e energia. "Portanto, limitar a execução mensal e liberar parte do orçamento somente em dezembro inviabiliza a continuidade das atividades".
Algumas gestões já iniciaram contingenciamento. Uma delas foi a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), que emitiu nota a todas as suas faculdades na qual anuncia a limitação de viagens, restrições no uso do transporte da universidade e suspensão da aquisição de equipamentos de informática.
"Imagina pagar contas mensais como terceirizados, bolsas de estudantes, luz com somente parte do orçamento em maio e sem saber quando virá a próxima parcela entre junho e novembro", diz Marcia Barbosa, reitoria da instituição gaúcha.
Já a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), reduziu os recursos dos centros de ensino em 4,68% e cortou a verba da manutenção predial em 18,01%. A reitoria também determinou que sejam realizados apenas reparos essenciais e que não haja mais aberto de ordem de serviço.
As instituições alertam que, já no curto prazo, essa situação pode trazer impactos tanto em relação aos processos de aquisição e contratação que ainda não foram executados neste ano, como também podem causar atrasos pontuais de pagamentos de serviços básicos, casos de água e luz.
O MEC diz que faz desde 2023 um esforço consistente para recuperar o orçamento das universidades federais. "Essa recuperação é necessária em função das grandes perdas que as universidades federais sofreram, principalmente nos anos de 2020, 2021 e 2022 [governo Jair Bolsonaro]".
A pasta de Camilo Santana ainda afirma estar está em diálogo constante com as reitorias sobre as demandas da comunidade acadêmica.
Histórico de crises
Há quase um ano, o governo anunciou um pacote de R$ 5,5 bilhões para as instituições diante da pressão causada pela greve de professores e servidores de universidades e institutos federais, que chegou a 69 dias em alguns casos.
No entanto, a maior parte dessa verba já estava prevista no Novo PAC, sendo apenas R$ 250 milhões recursos realmente novos. Também foram incluídos no pacote novos projetos para a área.
Em julho, Lula chegou a participar da inauguração do campus Quitaúna da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), em Osasco, anunciado 16 anos antes. Na cerimônia, ouviu de estudantes que a unidade ainda estava incompleta, sem auditório, biblioteca, quadra e anfiteatros.
Universidade mais antiga do Brasil, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), publicou carta aberta afirmando estar "respirando por aparelhos". A crise levou a cortes nos fornecimentos de água e luz e redução no número de funcionários da segurança.