Há irregularidades na seleção de profissionais que atuam como docentes na educação básica, especialmente aqueles sem a formação exigida pela legislação.
Redação
05/08/2025
O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio de uma diretriz oficial, orientou a administração do prefeito de Bequimão, Zé Martins (MDB), a tomar medidas que garantam que a contratação de professores da educação básica cumpra com a legislação vigente.
A recomendação foi divulgada no final de julho pelo promotor Raimundo Nonato Leite Filho, e ressalta a necessidade de atender as normas que regulam a formação e a contratação de professores na rede pública municipal.
De acordo com o Ministério Público, há irregularidades na seleção de profissionais que atuam como docentes na educação básica da cidade, especialmente aqueles sem a formação exigida pela legislação. Conforme o promotor, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), determina que a formação de professores para atuar na educação básica deve ser de nível superior, com um diploma de licenciatura plena. A regulamentação permite, em situações excepcionais, a contratação de pessoas com ensino médio completo ou que estejam cursando graduação, mas com especificidades e limitações.
O Ministério Público sublinha, ainda, que cursos regulares em ensino médio, que antes habilitava indivíduos para o magistério, não é mais aceito para o exercício profissional na educação básica, conforme as recomendações do Conselho Nacional de Educação (CNE).
O MP sugere que a administração municipal evite realizar novas contratações irregulares e que, no período de 120 dias, tome providências para efetuar um concurso público ou uma seleção simplificada, garantindo o respeito ao salário base e aos direitos dos educadores. Além disso, a sugestão pede que o município envie dentro de 30 dias, um relatório demonstrando as ações implementadas.
