Do Val chegou em Brasília às 6h49 desta segunda, em um voo da Gol vindo de Miami. O senador driblou uma proibição do STF ao viajar para os Estados Unidos.
UOL
04/08/2025
O senador Marcos do Val (Podemos-ES) foi submetido ao uso de tornozeleira eletrônica na manhã desta segunda-feira (4) ao desembarcar em Brasília, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ele não será preso neste momento. Ao descer do avião, Do Val foi encaminhado ao Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (Cime), da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, para colocar o aparelho de monitoramento.
Além de usar a tornozeleira, o senador também:
• não poderá sair de casa entre as 19h e as 6h em dias de semana, nem em horário nenhum aos fins de semana e feriados;
• não pode usar as redes sociais, nem as próprias, nem as de terceiros;
• terá de devolver o passaporte diplomático, que será cancelado;
• teve todas as contas bancárias, investimentos, chaves Pix, veículos, eventuais barcos e aviões, o salário e as verbas de gabinete bloqueados.
Ele também terá de pagar uma multa por violar as medidas. O valor ainda será calculado pela secretaria judiciária do STF.
Do Val chegou em Brasília às 6h49 desta segunda, em um voo da Gol vindo de Miami. O senador driblou uma proibição do STF ao viajar para os Estados Unidos.
Ele usou seu passaporte diplomático para passar férias com a família na Disney. Moraes havia determinado o cancelamento e recolhimento dos passaportes do parlamentar, decisão que foi chancelada pela Primeira Turma do Supremo. Apesar disso, ele nunca devolveu os documentos e, como o passaporte diplomático só pode ser cancelado pelo Itamaraty, ele conseguiu deixar o país.
A defesa dele disse que ainda não teve acesso à ordem de bloqueio, por isso entrou com um habeas corpus preventivo no STF, pedindo para ele ter um "salvo-conduto" e não ser preso ao voltar ao Brasil.
Parlamentar havia avisado ao STF e ao Senado sobre a viagem de férias. Ele informou que retornaria em um voo da Gol, previsto para chegar às 6h35 desta segunda-feira a Brasília. Ao Supremo, ele pediu autorização para viajar, mas isso foi negado por Moraes no dia 16 de julho. Os advogados dele, Iggor Ramos e Fernando Storto, afirmaram ao STF que só tomaram conhecimento da decisão do ministro oficialmente depois que o senador já havia viajado.
Senador está proibido de usar cartões de crédito, de manter aplicações e de fazer transferências via Pix. Antes deste bloqueio, ele já estava recebendo somente 30% de seu salário devido a outro bloqueio imposto por Moraes para que o senador quite uma multa de R$ 50 milhões, imposta a ele por descumprir decisões do STF.
Para a defesa dele, o recolhimento de passaportes, da forma como foi determinada por Moraes, não implicaria proibição para deixar o país. Em um recurso ao STF, os advogados afirmam que "medidas cautelares não admitem presunções, nem a interpretação de decisão ambígua ou omissa em desfavor do acusado". Ainda ressaltam que o senador poderia ter viajado a países do Mercosul, por exemplo, que permitem usar apenas o RG.
Marcos do Val é alvo de duas investigações no STF. A primeira, por suposta tentativa de golpe de Estado, e a segunda, sobre a participação em uma campanha de intimidação de autoridades envolvidas nas investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados. Em ambos os casos, ele já foi alvo de diversos bloqueios de bens e de restrições, como a de utilizar redes sociais.