Ausência de identificação no local e de dados oficiais limita acesso a informações sobre o projeto.
Redação
01/12/2025
A reforma da Praça 2 de Novembro, localizada no centro da cidade de Bequimão, está em execução, porém o espaço não conta com uma placa informativa obrigatória, que deve apresentar dados gerais sobre a obra. A legislação prevê que intervenções públicas contenham identificação visível com informações sobre custos, responsáveis técnicos e prazos.
A intervenção é realizada por meio de uma parceria entre a Prefeitura de Bequimão e o Governo do Estado, o que torna ainda mais importante a disponibilização de informações claras sobre o investimento e a execução.
Identificação não está disponível
No local da intervenção não há placa contendo informações como:
• Valor total do investimento
• Empresa executora
• Número do contrato ou modalidade de contratação
• Prazo de execução
A ausência desses dados impossibilita a consulta imediata por parte de quem transita pela área.
Informações não estão detalhadas nos canais oficiais
Além da falta de identificação no local, não há informações claras no Portal da Transparência da Prefeitura de Bequimão sobre o contrato, a empresa responsável ou o cronograma da reforma. A ausência de registros impede a verificação formal do andamento e das características do projeto.
Normas de publicidade
A legislação exige que obras financiadas com recursos públicos sigam normas de publicidade, incluindo a apresentação de placas informativas e a divulgação de documentos em plataformas oficiais. Esses procedimentos permitem o acompanhamento institucional e social da execução.
A divulgação dessas informações é considerada parte do processo padrão de obras públicas.