Após a análise os auditores do TCE o sistema nacional classificou cada portal conforme o percentual de critérios atendidos.
Redação
24/12/2023
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) divulgou no último dia 15, os resultados da fiscalização realizada nos Portais da Transparência de prefeituras, câmaras municipais e órgãos públicos estaduais no contexto do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTC).
O PNTC tem como principal finalidade assegurar aos cidadãos o direito de ser informado em relação a tudo o que diz respeito à administração pública, seja federal, estadual ou municipal - assegurado pela Lei de Acesso à Informação (LAI).
Após a análise os auditores do TCE o sistema nacional classificou cada portal conforme o percentual de critérios atendidos. Os sites que atenderem a 75% dos critérios receberão um selo de transparência (Diamante, Ouro ou Prata).
O Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Bequimão, administrada pelo emedebista João Martins, obteve índice de transparência em 40,70%, ou seja, o nível de transparência dado pelo PNTC foi classificado como Básico.
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