Em audiência no STF chamada por Dias Toffoli, Gilberto Waller fala em planejamento de indenizações a cada 15 dias.
Folhapress
25/06/2025
O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, afirmou que o órgão planeja começar os ressarcimentos às vítimas de descontos indevidos em 24 de julho. A data foi dada em audiência de conciliação sobre o caso no Supremo Tribunal Federal (STF) nessa terça-feira (24).
"O planejamento é que, já a partir de 24 de julho, a cada 15 dias, a gente faça pagamentos em lotes. A ideia é que possamos ressarcir cerca de 1,5 milhão já no início", disse Waller. Segundo ele, o valor total dos reembolsos corrigidos alcança cerca de R$ 2,1 bilhão.
Segundo o planejamento anunciado por ele, o órgão tem condições de pagar o valor integral do que foi descontado ilegalmente aos segurados a partir de 24 de julho e, então, 9 de agosto, 24 de agosto e assim em diante.
O intervalo de 15 dias entre os pagamentos seria pelo prazo que as instituições envolvidas tem de contestação.
Segundo os dados do INSS, mais de 9 milhões de pessoas tiveram algum desconto indevido. Diante da informações prestadas, Toffoli afirmou que será possível pensar um calendário para que os ressarcimentos sejam concluídos até outubro.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu a autorização de crédito extraordinário e a definição do Supremo para o custeio das reparações necessárias.
"O processo quem conduz é o ministro Dias Toffoli, mas a ideia do governo federal é que nós tenhamos condições de abrir um calendário de pagamento muito rapidamente, o que vai ser de fato anunciado somente quando tivermos clareza do acordo firmado e homologado pelo Supremo. Portanto, vamos aguardar que esse rito processual seja cumprido", disse o ministro.
De acordo com Messias, o governo deve editar uma medida provisória para pagar aposentados e pensionistas lesados pelo esquema.
"Existe uma questão orçamentária que precisa ser equacionada, com o aval do Supremo Tribunal Federal. Uma vez que isso for feito, será levado ao presidente da República, que deverá editar uma medida provisória, submeter ao Congresso, e, portanto, abrir o espaço fiscal para pagar os aposentados e pensionistas", disse.
A ação cita a abertura do crédito extraordinário e o AGU também mencionou a matéria. Toffoli afirmou que esta medida cabe ao Executivo e citou a decisão do STF de novembro de 2023 que autorizou o governo a regularizar o estoque de sentenças judiciais sem esbarrar em regras fiscais até o ano de 2026.
"Para deixar clara uma situação. Essa corte não autoriza crédito extraordinário. Esse é um ato que pode ser iniciativa do presidente da República, editando uma medida provisória. O que essa corte já fez em precedente anterior foi dizer que os precatórios não estavam submetidos ao teto constitucional. Inclusive, no meu modo de ver, se um precatório não é submetido ao teto constitucional, ou seja, com muito mais razão, aquilo que é resolvido sem ter que envolver a máquina do Judiciário, numa situação excepcional, deveria ser estendido", disse o ministro.
O STF vai analisar o pedido do presidente Lula (PT) sobre o tema e deve definir algumas questões sobre os pagamentos, como índice de correção, prazo de prescrição, possibilidade de responsabilização por dano moral. A estimativa de valor a ser ressarcido aos beneficiários, segundo o INSS, está corrigido pelo IPCA-E.
De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), decisões judiciais com interpretações conflitantes sobre a extensão da responsabilidade do Estado pelos danos aos segurados têm dificultado a definição de uma sistemática rápida e segura para restituir os valores indevidamente descontados.
Também segundo dados da AGU, R$ 2,8 bilhões estão bloqueados judicialmente das associações investigadas, o que garantiria o ressarcimento futuro à União dos valores devolvidos aos beneficiários do INSS.
No STF, Waller relembrou as medidas tomadas pelo INSS desde a deflagração da operação, em 23 de abril. Para ele, o órgão tem dado encaminhamento ágil e transparente no caso.
Segundo ele, ainda, há também o plano de oferecer atendimento diferenciado a grupos específicos, como às 209 mil pessoas com mais de 80 anos, 17 mil indígenas e 88 mil quilombolas que tiveram descontos indevidos.
"A gente quer dar um tratamento diferenciado para as pessoas que sejam mais vulneráveis a golpe, para aquele tipo de população que seja mais suscetível a golpe e com mais dificuldades de acesso ou às ferramentas disponíveis. Seria dar tratamento diferenciado a essas pessoas", disse.
Em ação no Supremo, a AGU pediu a suspensão de processos e decisões judiciais que tratem da responsabilização da União e do INSS pelo caso. Sobre este ponto, no entanto, o relator ainda não proferiu decisão.
O relator do caso afirmou, na abertura da sessão, que qualquer conciliação sobre o caso deverá chegar à reparação integral dos valores desviados.
"A solução a ser dada nesta ação deve e tem que passar por uma integral reposição dos valores desviados àqueles que foram lesados. Este relator só irá atender a um eventual pedido de solução acordada se verificar que realmente ele atende a este objetivo de integral solução da reposição dos valores que foram ilegalmente e criminosamente retirados. Esta é uma premissa que esta relatoria não abre mão neste procedimento", disse o ministro.