Lira entende que há urgência em discutir uma série de assuntos que têm provocado tensão entre representantes dos três poderes.
g1
28/01/2024
As férias do Congresso só terminam oficialmente daqui a uma semana. Mesmo assim, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deve receber líderes partidários nesta segunda-feira (29) para uma reunião. Lira entende que há urgência em discutir uma série de assuntos que têm provocado tensão entre representantes dos três poderes.
Na pauta do encontro estarão temas como:
• bloqueios do governo a parte das emendas parlamentares
• autorizações do Supremo Tribunal Federal (STF) para operações da Polícia Federal contra congressistas.
• medida provisória da reoneração
Entenda abaixo o que está em jogo em cada um desses pontos de atrito entre os poderes.
Disputa pelas emendas
Ao enviar a proposta do Orçamento 2024 para o Congresso Nacional, o governo estimou, ao todo, cerca de R$ 37 bilhões para as emendas parlamentares - somadas, por exemplo, as emendas de comissão, de bancada e individuais.
Os diversos tipos de emendas parlamentares são previstas em lei. Cabe ao governo fazer o pagamento para deputados e senadores. Por sua vez, eles aplicam o dinheiro em obras em suas bases eleitorais.
Durante a tramitação da proposta, os parlamentares aumentaram esse valor para cerca de R$ 53 bilhões, o que provocou reação por parte do governo.
Aliados do Planalto precisaram negociar outros pontos do Orçamento para garantir, por exemplo, que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - principal ação na área de infraestrutura -, não perdesse recursos por causa do alto valor das emendas.
A negociação não foi suficiente. O Orçamento foi aprovado pelo Congresso com os R$ 53 bilhões para emendas. Ao analisar o texto, o presidente Lula vetou R$ 5,6 bilhões previstos para as chamadas emendas de comissão. Nessa modalidade, a indicação de onde os recursos serão cabe às comissões da Câmara dos Deputados e do Senado.
Com o veto do presidente, as emendas de comissão voltaram ao patamar de cerca de R$ 11 bilhões, para a insatisfação dos parlamentares. Agora, caberá ao Congresso decidir se mantém ou derruba o veto do presidente.
Em recente entrevista, Lula disse que terá "o maior prazer" de explicar aos líderes por que vetou parte dos recursos previstos.
Emendas de comissão não são impositivas, isto é, não são de execução obrigatória. Na prática, o governo acaba condicionando a liberação da verba ao apoio dos parlamentares a projetos de interesse do Palácio do Planalto.
Os parlamentares, por outro lado, também usam as emendas como forma de negociação. Isso porque acabam cobrando a liberação das emendas para que possam, então, apoiar projetos do governo.
Além disso, como 2024 é um ano de eleições municipais, ao destinar recursos dessas emendas a determinadas obras, os parlamentares podem, na prática, ajudar aliados políticos que queiram se candidatar a prefeito, por exemplo.
Operações da PF
Deputados e senadores da oposição anunciaram nesta semana que pretendem cobrar de Lira e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), uma resposta institucional ao que consideram "ingerência" do Poder Judiciário no Legislativo.
A reação se dá em razão de operações da Polícia Federal, autorizadas pelo STF, que atingiram dois parlamentares do PL nas últimas semanas.
Carlos Jordy (PL-RJ), líder da oposição, é investigado por ligação com os atos golpistas de 8 de janeiro. Já o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) foi alvo da PF por suspeita de usar a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para espionar desafetos de Jair Bolsonaro e favorecer os filhos do ex-presidente. Os gabinetes de Jordy e Ramagem foram alvos de buscas.
Os parlamentares discutem até mesmo limitar a atuação da PF nas dependências do Congresso, exigindo autorização das Mesas Diretoras das respectivas Casas em ações de busca e apreensão. O tema é objeto de uma proposta de emenda à Constituição, que está em fase de coleta de assinaturas.
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), e o vice-presidente da Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), foram escalados para tentar uma agenda com Lira e Pacheco em busca de uma reação às investigações contra os correligionários.
Eles ameaçam mobilizar a bancada, atualmente em cerca de 120 deputados e 30 senadores, para tumultuar os trabalhos no Congresso e dificultar o andamento de pautas caras ao governo Lula.
MP da Reoneração e setor de eventos
Em dezembro, o governo enviou uma medida provisória (MP) ao Congresso que propõe medidas para tentar aumentar a arrecadação e zerar o déficit das contas públicas em 2024.
O texto da MP inclui mudanças na desoneração da folha de pagamento de 17 setores intensivos em mão de obra.
Esse tema já havia sido discutido no Congresso, o que causou descontentamento de parte dos parlamentares. Semanas antes, eles haviam decidido derrubar um veto de Lula e prorrogar a desoneração até 2027.
O Movimento Desonera Brasil - que reúne representantes dos 17 setores da economia abrangidos pela desoneração da folha - criticou a decisão do governo de mudar o que já havia sido decidido pelos congressistas.
Segundo os cálculos do Congresso Nacional, os setores abrangidos pela desoneração empregam cerca de 9 milhões de trabalhadores. Relatora da proposta na Câmara, a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) estimou que a prorrogação da desoneração tem potencial de gerar mais 1,6 milhão de novos postos de trabalho.
Dados do Caged, do Ministério do Trabalho, também mostram que de 2018 a 2022 os setores abrangidos pela desoneração aumentaram em mais de 15% o número de funcionários.
A resistência ao texto levou o ministro da Economia, Fernando Haddad, a se reunir com os presidentes da Câmara e do Senado ainda em janeiro para estudar uma saída, que ainda não foi anunciada.
A MP também promoveu mudanças no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado na pandemia para beneficiar o setor cultural e que havia sido prorrogado pelo Congresso, em maio, até 2026.
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