A Transferência Internacional elencou avanços e entraves observados em 2023 para o combate à corrupção, entre eles insegurança jurídica.
Estadão Conteúdo
06/02/2024
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue a atuação da ONG Transparência Internacional no Brasil. Na decisão, proferida nessa segunda-feira (5) Toffoli afirma que a medida é necessária para apurar eventual apropriação de recursos públicos por parte da organização na época da Operação Lava Jato.
De acordo com a decisão, a ONG foi designada como responsável por administrar a aplicação de R$ 2,3 bilhões em investimentos sociais previstos no acordo de leniência da J&F no âmbito da Lava Jato.
A Transparência Internacional informou, por nota, que não recebeu ou gerenciou valores do acordo.
"A Transparência Internacional jamais recebeu ou receberia, direta ou indiretamente, qualquer recurso do acordo de leniência do grupo J&F ou de qualquer acordo de leniência no Brasil. A organização tampouco teria - e jamais pleiteou - qualquer papel de gestão de tais recursos", diz a nota.
Toffoli aponta que a colaboração da ONG não passou pelo crivo do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas de União (TCU). "Segundo apontam as cláusulas do acordo, ao invés da destinação dos recursos, a rigor do Tesouro Nacional, ser orientada pelas normas legais e orçamentárias, destinava-se a uma instituição privada, ainda mais alienígena e com sede em Berlim", afirmou o ministro.
A ação foi apresentada inicialmente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP), em 2021. A notícia-crime aponta que "a 'cooperação' entre MPF e TI nos acordos de leniência poderia caracterizar infrações criminais, atos de improbidade administrativa, faltas disciplinares e violações de deveres éticos e funcionais", segundo informaram os advogados Marco Aurélio de Carvalho e Fernando Hideo Lacerda, representantes do parlamentar.
O ministro Humberto Martins, do STJ, decidiu enviar o caso diretamente a Toffoli, relator de processos no STF que apuram irregularidades na Lava Jato e a cooperação jurídica da força-tarefa com organismos internacionais.
Em dezembro do ano passado, Toffoli suspendeu a multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência do grupo J&F. Advogados do grupo informaram que o valor já foi repactuado para R$ 3,5 bilhões. A empresa defendeu ser necessário "corrigir abusos" do acordo. Um deles seria o suposto uso de provas ilícitas.
Na decisão, o ministro argumentou que há "dúvida razoável" sobre a regularidade do acordo e que, nesse caso, o mais prudente seria suspender os pagamentos.
Relatório sobre percepção de corrupção no País citou decisão de Toffoli
Na semana passada, a Transparência Internacional divulgou pesquisa mostrando que o Brasil atingiu a segunda pior colocação da história no Índice de Percepção da Corrupção (IPC) de 2023. O reporte é produzido desde 1995. No levantamento, o País apareceu na 104ª posição entre as 180 nações avaliadas pela entidade. Quanto melhor a posição no ranking, menos corrupto é considerado o país.
O parecer da ONG elencou avanços e entraves observados em 2023 para o combate à corrupção, entre eles insegurança jurídica. No relatório consta decisão monocrática do ministro do Supremo de anular as provas obtidas por meio do acordo de leniência da Odebrecht, que atinge diretamente a validade de uma série de processos que utilizaram peças obtidas no acordo.
Tags
Notícias