Janones era alvo de uma denúncia que pedia a sua cassação por uma possível quebra de decoro parlamentar.
g1
05/06/2024
O Conselho de Ética da Câmara decidiu arquivar nesta quarta-feira (5), por 12 votos a 5, um processo disciplinar aberto contra o deputado André Janones (Avante-MG) por um suposto esquema de desvio de recursos públicos do gabinete parlamentar - a chamada "rachadinha”.
Após a votação, Janones e deputados de oposição trocaram empurrões. Janones, então, precisou sair escoltado pela Polícia Legislativa até a saída do plenário.
Janones era alvo de uma denúncia, apresentada pelo PL, que pedia a sua cassação por uma possível quebra de decoro parlamentar. No documento que deu origem ao processo, aberto em dezembro passado, a sigla afirma que a prática atribuída ao deputado era "repulsiva" e "eticamente deplorável".
A representação faz referência a uma mensagem de áudio, divulgada pela imprensa no último ano, na qual o deputado mineiro diz a assessores que parte deles teria que devolver uma quantia do salário para abater um prejuízo na campanha eleitoral de 2016.
A "rachadinha" é uma prática ilegal na qual o gabinete de um parlamentar contrata funcionários, mas impõe a condição de que eles "devolvam" parte dos salários. Janones já é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela suposta prática.
Em uma sessão marcada por confusões entre parlamentares governistas e de oposição, o arquivamento representou uma vitória de Janones, que contou com a articulação do líder do Avante na Casa, Luis Tibé (MG), para livrá-lo do processo.
A decisão de encerrar o caso no órgão seguiu o parecer do relator, deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) - que havia sido criticado por membros de siglas da oposição
Em seu parecer, Boulos defendeu que o caso não deveria prosseguir por tratar de "fatos ocorridos antes do início do mandato" de André Janones. Na argumentação, utilizou um caso antigo do Conselho de Ética que envolvia o então deputado e hoje ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT-BA).
À época, o órgão rejeitou a denúncia e arquivou a ação por entender que tratava de fatos anteriores ao mandato de Costa. O deputado era acusado de participar de esquema de desvio de recursos públicos destinado à construção de 1.120 casas populares.
"Não há justa causa, pois não há decoro parlamentar, se não havia mandato à época - o que foge do escopo, portanto, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar - o mesmo caso visto agora", escreveu Boulos.
Confusão após votação
Após o arquivamento do processo, parlamentares de oposição se dirigiram em direção a Janones aos gritos de "rachador" e "covarde".
Após alguns minutos em silêncio, Janones reagiu. Partiu para cima de Nikolas Ferreira (PL-MG) e Zé Trovão (PL-SC). Os parlamentares trocaram empurrões e insultos.
Janones e Nikolas desafiaram um ao outro a participar de briga fora das dependências da Câmara. Em meio à confusão, a Polícia Legislativa da Casa precisou intervir. André Janones teve deixar o plenário do colegiado escoltado.
Antes, a sessão já havia esquentado, durante uma fala da deputada Jack Rocha (PT-ES) defendia o arquivamento do caso contra Janones, como ocorreu com processos relacionados a outros deputados.
Em meio a gritos e pedidos para esvaziamento do plenário do Conselho de Ética, os deputados Delegado Caveira (PL-PA) e Juliana Cardoso (PT-SP) se estranharam.
Em tom inflamado, o deputado repetia à Juliana que ela era "comunista". Juliana rebatia chamando o adversário político de "machista".
Com a discussão, o plenário no qual a reunião ocorria foi esvaziado, por decisão do presidente do órgão, deputado Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA). Assessores, visitantes e jornalistas tiveram de deixar o local.
Depois do esvaziamento do plenário, a confusão ainda seguiu. Dessa vez, os envolvidos foram Guilherme Boulos e Pablo Marçal - os dois são pré-candidatos à Prefeitura de São Paulo pelo Psol e pelo PRTB, respectivamente. Boulos desafiou Marçal a manter a sua candidatura e enfrentá-lo na disputa municipal.
O caso
André Janones é suspeito de se apoderar de uma parte da remuneração dos assessores parlamentares - a chamada "rachadinha".
A denúncia é baseada em um áudio, gravado em 2019, em que o deputado afirma a assessores que alguns deles teriam que devolver parte do salário, para ajudá-lo a abater o prejuízo que alegava ter tido em 2016, quando perdeu a eleição para a prefeitura de Ituiutaba, em Minas Gerais.
"Tem algumas pessoas aqui que eu ainda vou conversar em particular depois, que vão receber um pouco de salário a mais e elas vão me ajudar a pagar as contas quando a minha campanha de prefeito deu um prejuízo de R$ 675 mil, na campanha. Elas vão ganhar a mais pra isso", diz o parlamentar na gravação.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, e o ministro do STF Luiz Fux abriu, em dezembro passado, um inquérito para apurar a conduta de Janones.
Em janeiro, a Polícia Federal afirmou à Corte que as investigações sugeriam, até o momento, que havia um esquema de desvio de recursos públicos no gabinete do parlamentar.
A pedido da PF, Fux autorizou a quebra do sigilo bancário e fiscal do deputado, de assessores e ex-assessores.
A corporação afirmou que há inconsistências nos depoimentos prestados por servidores do deputado e que "a análise conjunta das declarações obtidas nas oitivas com o conteúdo dos áudios (e com as diligências empreendidas) revela uma série de inconsistências e contradições".
"Embora os assessores neguem envolvimento no esquema de 'rachadinha', as discrepâncias em seus depoimentos evidenciam a necessidade de um aprofundamento nas investigações. Afinal, é crucial considerar que todos os assessores investigados ainda mantêm vínculos com o deputado André Janones, dependendo de seus cargos ou para a sua sobrevivência política ou para a sua subsistência", afirmou a PF.
Os investigadores dizem que para "investigar adequadamente esse tipo de conduta, deve-se rastrear o fluxo financeiro e analisar o patrimônio dos suspeitos".
"Nesse contexto, o afastamento do sigilo bancário e fiscal se torna um passo essencial, pois possibilita um exame minucioso das transações financeiras e dos bens que possam ter vínculos com as práticas ilícitas em questão", afirmam os policiais federais.
Entre as inconsistências, a PF destaca o depoimento de Alisson Alves, um dos servidores que aparecem nas gravações indicando a "rachadinha".
À polícia, Alisson afirmou que nunca devolveu parte do salário e que, na época das gravações, mentiu para que o colega não pedisse dinheiro emprestado. Chamou atenção da PF que, apesar da negativa, ele afirmou que sacava todo mês R$ 4 mil em espécie com frequência.
Em sua defesa no Conselho de Ética, Janones afirmou que a denúncia era uma "grande armação".
"Cabe ainda destacar que essas acusações são anteriores ao atual mandato, tendo começado as falsas denúncias assim que um dos ex-assessores foram exonerados, ainda em 2022, antes mesmo de passar pelas urnas", declarou.