O decreto n° 013/2024 foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 11 de dezembro.
Redação
31/12/2024
O prefeito de Bequimão, João Batista Martins (MDB), declarou no último dia 9 de dezembro situação de emergência no município por conta da estiagem (falta de chuvas).
Segundo decreto n° 013 de 2024, publicado dia 11 de dezembro no Diário Oficial do Município (DOM) durante período de validade, o qual é de 180 dias, o município pode convocar voluntários, se necessário, além de arrecadação de recursos junto à comunidade, destinados aos afetados pela seca.
Ainda conforme o decreto, ficam dispensados de licitação contratos para aquisição de bens, prestação de serviços e realização de obras à mitigação (alívio) dos efeitos da estiagem.
Confira abaixo o decreto na íntegra:
Tags
Bequimão