Valdênio Caminha disse ao STF e à PGR que dois assessores do ministro Flávio Dino acessaram indevidamente sistema interno da Procuradoria.
Estadão Conteúdo
01/04/2025
O procurador-geral do Maranhão, Valdênio Caminha, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma representação em que aponta uma possível atuação criminosa de dois assessores do gabinete do ministro Flávio Dino. Segundo Caminha, Túlio Simões e Lucas Souza teriam acessado indevidamente o sistema interno da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), de onde estão licenciados, para obter documentos usados em uma ação judicial no STF que beneficia um aliado político de Dino.
A ação foi movida pelo partido Solidariedade, que tem como figura central o deputado estadual Othelino Neto, marido da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), suplente de Flávio Dino no Senado. O processo, que tramita sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, acusa o governo do Maranhão, comandado por Carlos Brandão (PSB), de práticas de nepotismo.
Túlio Simões e Lucas Souza negaram qualquer irregularidade e disseram ter acessado apenas processos públicos. Já o ministro Flávio Dino, o STF e a própria PGE não se manifestaram.
De acordo com Valdênio Caminha, os acessos ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do governo estadual foram rastreados pela Agência de Tecnologia da Informação do Maranhão e ocorreram mesmo após os dois assessores terem sido cedidos ao gabinete de Dino no STF. O procurador sustenta que os acessos não foram autorizados e que os dados levantados serviram para fundamentar a ação do Solidariedade contra o governo estadual.
"Somente uma investigação realizada pela PGR e pelo STF chegará às minúcias desta possível atuação criminosa", escreveu Caminha em documento protocolado no Supremo na última terça-feira (25).
A disputa política por trás do episódio remonta à ruptura entre Dino e Carlos Brandão, seu ex-aliado e atual governador do Maranhão. O partido Solidariedade, presidido no estado pela irmã de Othelino Neto, tem atuado de forma incisiva contra o governo estadual, apontando nomeações de parentes do governador em cargos estratégicos.
No centro da tensão está também uma antiga denúncia contra Othelino Neto. Segundo Caminha, a PGE recebeu, em dezembro passado, relatos sobre possíveis irregularidades envolvendo o parlamentar entre 2006 e 2008, relacionadas a comércio ilegal de madeira. Um inquérito da Polícia Civil teria apurado o caso à época, mas a investigação não avançou. Em fevereiro deste ano, o procurador-geral solicitou informações ao governo estadual para retomar a análise da denúncia.
Pouco tempo depois, o Solidariedade protocolou no STF um pedido de afastamento de Valdênio Caminha, acusando-o de descumprir decisões judiciais relacionadas ao caso de nepotismo. O procurador nega a acusação e afirma que ainda não foi intimado formalmente sobre o pedido.
Leia a íntegra da nota de Túlio Simões:
"Sou procurador concursado do Estado do Maranhão e estou cedido temporariamente ao STF. Mantenho senhas individuais no sistema SEI para fins administrativos e funcionais, jamais tendo acessado referido sistema para fins ilícitos. Todos os acessos realizados foram sempre em caráter individual, por vontade própria e em processos públicos. Permaneço à disposição da Procuradoria-Geral para prestar qualquer esclarecimento adicional porventura ainda necessário".
Leia a íntegra da nota de Lucas Souza:
"Sou servidor de carreira, concursado, e sempre desenvolvi um trabalho técnico dentro da PGE/MA, hoje cedido temporariamente ao STF, e em todos os cargos que ocupei na minha trajetória profissional. Acessei legitimamente o SEI como servidor, utilizando minha senha individual, por ser o único meio pelo qual faço requerimentos como procurador do Estado do Maranhão. Todos os documentos e processos que a notícia de fato alega que eu tive contato são PÚBLICOS e acessíveis via consulta pública simples na internet por qualquer cidadão. Estou à disposição da Procuradoria-Geral do Estado para quaisquer esclarecimentos eventualmente necessários".
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