O salário mínimo é base de uma série de pagamentos, como aposentadorias, pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O Globo
15/04/2025
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva prevê um aumento do salário mínimo que levará o piso nacional para R$ 1.630 em 2026, segundo informações do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), enviado ao Congresso nesta terça-feira (15). Neste ano, o piso nacional foi atualizado para R$ 1.518.
O valor estabelecido no PLDO não é definitivo e deverá mudar ao longo do ano com base no comportamento da inflação.
Pela previsão do governo, o salário mínimo ficará em:
• 2026: R$ 1.630,00
• 2027: R$ 1.724,00
• 2028: R$ 1.823,00
• 2029: R$ 1.925,00
O que diz a regra
Um dos pressupostos da regra é ajustar o mínimo conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 12 meses até novembro do ano anterior (nesse caso, 2025).
Além disso, há um aumento real com base no Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes (2024), mas limitado à taxa de atualização prevista para o teto de gastos do novo arcabouço fiscal. Ou seja, não pode ultrapassar 2,5%. O PIB de 2024 cresceu 3,4%. Essa limitação foi estabelecida no pacote de corte de gastos, aprovado no fim do ano passado.
O economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto, prevê, por exemplo, que o piso nacional vai chegar a R$ 1.636,40 em 2026, considerando uma previsão de 5,3% para o INPC até novembro.
"Caso a regra antiga, sem restrições, estivesse em vigor, a taxa real seria de 3,4% (e não de 2,5%). Para uma mesma inflação projetada até novembro em 12 meses, a diferença é de R$ 13,66 a menos. O ganho fiscal derivado desse valor mais baixo é de R$ 5,5 bilhões", disse Salto, em relatório.
O salário mínimo é base de uma série de pagamentos, como aposentadorias, pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Por isso, o valor precisa constar nas propostas relacionadas ao orçamento.
O PLDO ainda oficializou a meta de superávit primário de 0,25% do PIB para 2026. A regra prevê uma margem de tolerância que vai de zero a superávit de 0,50%. Dessa forma, o governo Lula terá de entregar seu primeiro superávit no último ano do mandato.
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