A prisão civil por não pagamento de pensão alimentícia é prevista na Constituição Federal (CF), e a punição pode variar de 1 a 3 meses de reclusão.
Redação
12/05/2025
Um homem foi preso, na manhã desta segunda-feira (12), por não pagamento de pensão alimentícia no município de Peri Mirim, na Baixada Maranhense.
O mandado, expedido pela Justiça, foi realizado em conjunto com as delegacias de Polícia Civil de Peri Mirim, com a 5ª Delegacia Regional de Pinheiro e a Polícia Militar do 45° BPM.
A prisão civil por não pagamento de pensão alimentícia é prevista na Constituição Federal (CF), e a punição pode variar de 1 a 3 meses de reclusão.
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