A falta dessas informações impede o cálculo do Valor Anual Total por Aluno (VAAT), critério essencial para definir se o município terá direito à complementação federal do Fundeb.
Informações Brasil 61
16/06/2025
Quarenta municípios maranhenses estão sob riscos de ficar sem complementação da União ao Fundo de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) em 2026. O alerta foi feito pelo Ministério da Educação (MEC), que identificou a ausência de dados obrigatórios no Sistema de Informações sobre Orçamento Públicos em Educação (SIOPE) e no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) ambos referentes ao exército de 2024. Veja a lista completa aqui.
A falta dessas informações impede o cálculo do Valor Anual Total por Aluno (VAAT), critério essencial para definir se o município terá direito à complementação federal do Fundeb. Sem o VAAT calculado, os repasses podem ser bloqueados, bloqueando diretamente o financiamento de escolas públicas, o pagamento de profissionais da educação e a manutenção da Infraestrutura básica das redes municipais de ensino.
A regularização dos dados está prevista na Lei 14.113/2020, que regulamenta o novo Fundeb.
Confira a lista dos municípios maranhenses:
