Considerada impopular, proposta teve como um de seus fiadores o presidente da Casa, Hugo Motta.
Folhapress
16/07/2025
O presidente Lula (PT) vetou o projeto de lei que aumenta dos atuais 513 para 531 o número de deputados federais, aprovado no fim de junho pelo Congresso, segundo aliados do petista. O prazo para sanção acaba nesta quarta-feira (16).
Com o veto, Lula atendeu à recomendação do Ministério da Fazenda. A pasta chefiada por Fernando Haddad (PT) havia recomendado o veto presidencial pelo não cumprimento da previsibilidade orçamentária e por ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O projeto de lei complementar aumenta o número de deputados de 513 para 531, com impacto anual estimado por deputados de cerca de R$ 65 milhões somente com os custos da criação das novas vagas, incluindo salários, benefícios e estrutura para novos congressistas.
O presidente era, conceitualmente, contra o aumento e defendia em conversas a redistribuição das cadeiras da Câmara conforme a mudança populacional dos estados, segundo aliados. Além disso, ele poderia ser acusado de omissão ao não se manifestar sobre a medida -uma das opções na mesa era ignorar o prazo para sanção, e deixa para o Congresso a decisão de promulgá-lo.
Em favor do veto, interlocutores do presidente lembram que o governo tem sido cobrado pelos próprios deputados a adotar uma política de austeridade fiscal.
Auxiliares do presidente temiam que uma omissão sobre o aumento de deputados viesse a interromper uma trajetória de recuperação de popularidade do presidente, que vem na esteira de uma campanha baseada na retórica da luta entre pobres e ricos.
Integrantes da ala política do governo tentaram convencer o petista a não vetar nem sancionar a proposta, deixando para que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a promulgasse. Isso é chamado de sanção tácita, e Alcolumbre já havia dito que a faria.
Na avaliação desses aliados, a decisão de Lula pode causar novo desgaste com o Legislativo, num momento de tensão entre os dois Poderes por causa da crise do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), sobretudo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), um dos idealizadores desse projeto de lei.
O veto deve ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (17). Com a decisão de Lula, os parlamentares têm até o dia 1° de outubro para apreciar o veto presidencial em sessão do Congresso.
Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) diz que, caso o Congresso não cumpra determinação de editar lei sobre essa matéria, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixar o número de deputados federais de cada estado e do Distrito Federal para a legislatura que iniciará em 2027 - e, consequentemente, o número de deputados estaduais e distritais.
Líderes inclusive da base do governo foram pegos de surpresa com a decisão de Lula. Eles acreditavam que o presidente não compraria esse desgaste e agora querem se reunir para definir um posicionamento conjunto.
Quando tornou-se pública a decisão de Lula, Motta foi para o Senado conversar com Alcolumbre no Senado. Na saída, foi questionado por jornalistas, mas não quis comentar. Eles também não se manifestaram após a informação sobre o veto - ambos comandavam sessões nas respectivas Casas.
Lideranças ouvidas afirmam, sob reserva, que será uma tarefa difícil derrubar o veto presidencial, sobretudo no Senado. Isso porque a matéria é considerada impopular e houve dificuldade para conseguir os votos necessários de senadores à proposta. A proposta recebeu o número exato de votos para ser aprovada na Casa, 41.
A avaliação de senadores é de que a única possibilidade de conseguir reverter o cenário é caso o próprio presidente da Casa entre em jogo para virar mais votos a favor da proposta.