Segundo o deputado, as propostas de emendas visam maior transparência e participação da sociedade.
Agência Assembleia
22/11/2023
O deputado estadual Carlos Lula (PSB) apresentou seis propostas de emendas ao Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2024-2027. As propostas devem ser apreciadas pela Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa nos próximos dias. Até o dia 22 de dezembro, o PPA será apreciado no plenário.
O Plano estabelece os programas e ações, desafios prioritários, diretrizes, objetivos e metas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e da Defensoria Pública para os próximos quatro anos. Segundo o deputado Carlos Lula, as propostas de emendas visam maior transparência e participação da sociedade.
"Queremos aumentar a transparência do PPA, permitindo um maior controle por parte da sociedade. Por isso, apresentamos uma emenda voltada exclusivamente para a transparência, que objetiva permitir que, durante a modificação do PPA, que é um projeto que dura quatro anos e é modificado ao longo desses anos, a sociedade possa acompanhar essas mudanças, assim como o legislativo, tendo acesso inclusive ao sistema, pois hoje os parlamentares não têm, sendo que em outros estados isso é possível", explica.
O parlamentar complementa. "A nossa emenda ao projeto do PPA busca melhorar esse mecanismo de transparência. E, por outro lado, permitir um avanço, que as pessoas possam também construir esse PPA, colocamos um instrumento, as diretrizes e os projetos destacados, planos que podem cortar o PPA de ponta a ponta, como o problema das mulheres, dos negros, das crianças e adolescentes, como planos transversais de todos os programas que agregam o projeto do Governo do Estado do Maranhão", destacou.
A transversalidade das políticas voltadas para as crianças e adolescentes, mulheres, igualdade racial, povos indígenas, meio ambiente e enfrentamento da emergência climática compõem as propostas enviadas por Carlos Lula. Além destas, o aumento da participação social, eficiência e inovação; aumento da transparência com disponibilização das informações para a sociedade e Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa; e, a contribuição dentro dos programas do PPA para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 das Nações Unidas também estão inseridas nas propostas.
Primeira Infância
O deputado Carlos Lula é autor da Lei 11.984/2023, que estabelece a Política Estadual Integrada pela Primeira Infância no Maranhão, e para assegurar melhorias na garantia e no fortalecimento de ações voltadas para os pequenos maranhenses, com idade até 6 anos. O parlamentar apresentou uma emenda destacando que as políticas públicas para a primeira infância estão incluídas na Agenda Transversal de Crianças e Adolescentes e deverão ser especificadas, de maneira clara, no monitoramento do Plano Plurianual 2024-2027.
"Fazemos um destaque especial à primeira infância, dizendo que a primeira infância tem que ser destacada efetivamente no PPA, na Lei Orçamentária Anual, como já prevê o Estatuto da Primeira Infância. Por isso, colocamos nossa proposta de emenda ao PPA, para que a primeira infância tenha o destaque necessário também no fazer orçamentário do estado do Maranhão", pontuou.
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