O projeto foi realizado na sede do Tribunal de Justiça do Maranhão e consiste na capacitação dos profissionais e pessoas privadas de liberdade.
Secom
20/11/2023
Na última quinta-feira (16), a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) firmaram Termo de Cooperação Técnica, objetivando implantar o projeto 'Diálogos Restaurativos na Execução Penal' nas unidades prisionais do Estado.
A assinatura foi realizada na sede do TJMA, e contou com a presença do presidente, desembargador Paulo Velten; da coordenadora do Núcleo de Justiça Restaurativa (Nejur/TJMA), desembargadora Sonia Amaral; do coordenador da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF/TJMA), desembargador Ronaldo Maciel; do secretário de Administração Penitenciária, Murilo Andrade, entre outras autoridades.
O projeto 'Diálogos Restaurativos na Execução Penal' consiste na capacitação dos profissionais e pessoas privadas de liberdade; na realização de círculos de construção de Paz nas unidades, promovendo um espaço aberto ao diálogo sobre assuntos relacionados a realidade das pessoas privadas de liberdade, buscando desenvolver maior engajamento na construção de uma melhor convivência social, dentro e fora da unidade atendida, levando em consideração as três dimensões da Justiça Restaurativa: quem causou o dano, quem sofreu o dano e a comunidade.
De acordo com o Termo de Cooperação, à Seap caberá fornecer e manter espaço físico para o funcionamento e desenvolvimento das atividades do projeto; disponibilizar funcionários para participação e supervisão das atividades, entre outras.
Já ao TJMA, caberá, por intermédio do Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa (Nejur), órgão gestor da Justiça Restaurativa, a atribuição de incentivar e apoiar a promoção dos princípios e práticas restaurativas no âmbito prisional (palestras, cursos, grupos de estudos, pesquisas e publicações e compartilhamento de experiências; bem como capacitar, selecionar e cadastrar os facilitadores voluntários que atuarão nas unidades, podendo ser estes servidores públicos vinculados ou internos das unidades, entre outras.
O secretário de Estado Administração Penitenciária, Murilo Andrade, comentou que a assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre Seap e TJ a respeito da justiça restaurativa no sistema penitenciário é um projeto inovador no Brasil. "Já estamos iniciando essa proposta na unidade prisional feminina e a nossa intenção é expandir para a execução penal em todas as unidades. E essa parceria do Tribunal com a Secretaria só tende a aumentar, em virtude do trabalho que está sendo feito", explicou.
O presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, pontuou o desafio da construção de instituições eficazes, que sejam responsivas, eficazes e resolutivas, no sentido de apresentarem resultados. "E isso, evidentemente, somente se constrói com o trabalho de equipe, de boas parcerias, de parcerias fundadas no interesse da República, no interesse institucional. Aqui não se cogita jamais fazer algo que não seja o interesse republicano, interesse da sociedade", comentou.
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