Fux afirma que diante das suspeitas levantadas, é necessário buscar "esclarecimentos quanto à eventual tipicidade, materialidade e autoria dos fatos imputados".
Redação
05/12/2023
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, determinou nessa segunda-feira (5), a abertura de um inquérito tendo como alvo o deputado federal André Janones (Avante-MG), por suspeita de apropriação indevida dos salários de funcionários do seu gabinete da Câmara, a chamada "rachadinha".
Na decisão, Fux atende a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que sejam apurados, no prazo de 60 dias, os indícios envolvendo a suposta prática.
"Tendo em vista a necessidade e utilidade antevistas pelo Parquet Federal, quanto ao pedido de instauração de inquérito e às diligências requeridas para o esclarecimento do caso sob análise, defiro-as", disse o ministro na decisão.
Fux afirma que diante das suspeitas levantadas, é necessário buscar "esclarecimentos quanto à eventual tipicidade, materialidade e autoria dos fatos imputados".
Lembra, ainda, que é necessário deixar claro se o deputado organizou repasses sistemáticos das remunerações de seus funcionários mediante prévio ajuste - a chamada "rachadinha" -, ou se ele exigiu para si, em razão do mandato, vantagens econômicas indevidas de assessores para mantê-los nos cargos que ocupavam no gabinete.
O ministro pondera, ainda, que a abertura do inquérito não implica na formação de juízo sobre os indícios de autoria ou materialidade. Consiste, argumenta, em ato "ato meramente formal, apto a conferir trâmite regular às investigações que tramitam nesta Suprema Corte".
Na semana passada, a vice-procuradora-geral da República, Ana Borges Coêlho Santos, pediu em manifestação ao STF a abertura de inquérito contra o parlamentar. O documento requer que Janones e assessores sejam investigados para apurar os supostos crimes de associação criminosa, peculato, concussão, concurso de pessoas e continuidade delitiva.
Nessa segunda-feira, em publicação na rede social X (antigo Twitter) Janones afirmou que "as mentiraiadas contra mim estão com prazo contado: 60 dias!", referindo-se ao prazo determinado pela decisão de Fux.
"O ministro Fux acaba de autorizar a abertura do inquérito para que toda essa trama bolsonarista criada para me sepultar politicamente seja apurada e esclarecida", continua o post do deputado.
"No prazo de 60 dias, a PGR vai me ouvir e ouvir assessores, ex-assessores. Assim, restará comprovado cabalmente que nunca houve qualquer crime cometido em meu gabinete".
Tags
Notícias