Segundo o Ministério Público, desde fevereiro deste ano o serviço não está sendo oferecido à população.
MPMA
15/08/2024
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou, em 18 de julho, com ação civil pública contra o município de Cururupu, o prefeito Aldo Lopes e o secretário de Saúde, Kenner Pestana, solicitando regularização imediata da oferta de exames clínicos na rede municipal de saúde. Se o laboratório municipal não conseguir ofertar o serviço de forma integral, a Prefeitura deve recorrer a laboratórios particulares.
A ação foi assinada pela promotora de justiça Samira Mercês dos Santos (que está respondendo temporariamente pela comarca).
Depois de denúncias de diversos moradores, o MPMA pediu informações sobre a interrupção na oferta de exames clínicos na Unidade Básica de Saúde Flávio Silva e que medidas foram adotadas pelo município para resolver a questão.
A Secretaria Municipal de Saúde comunicou que as atividades laboratoriais estavam irregulares desde março de 2024, devido a problemas técnicos nos equipamentos de dosagens e à falta de fornecimento de reagentes, sob a responsabilidade da empresa Precision Soluções em Diagnóstico Ltda. O contrato foi rescindido.
Entretanto, a falta da oferta dos exames na rede municipal havia começado desde fevereiro do mesmo ano.
Crise
"A saúde pública no município de Cururupu está passando por uma grave crise, decorrente de má gestão pública que, infelizmente, afeta o cidadão que necessita de um atendimento adequado, conforme determina a Constituição Federal", relata a promotora de justiça, na ação.
Segundo ela, a população procura diariamente o Ministério Público, queixando-se da falta de oferta de serviços públicos de saúde, incluindo exames clínicos básicos, como ácido úrico, colesterol, creatina, glicose em jejum, entre outros.
De acordo com o MPMA, além do prejuízo causado pela falta de oferta dos exames aos pacientes, a dificuldade em diagnosticar as patologias e a carência da oferta dos serviços laboratoriais aumentam o tempo de permanência de pacientes nas unidades hospitalares, que já estão lotadas, porque a falta de realização dos exames impede, em muitos casos, a alta de pacientes. Além disto, as pessoas que necessitam dos exames laboratoriais correm risco de danos à integridade física e, também, de morte.
Multa
O MPMA pede fixação de multa por descumprimento, no valor diário de R$ 1 mil, a ser paga, individualmente, pelo prefeito Aldo Lopes e pelo secretário municipal de Saúde, Kenner Pestana.
Ao final do processo, o município deve ser condenado a efetivar a regularização do fornecimento de exames laboratoriais.