Entre outras propostas, os senadores discutem uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais superiores.
Redação
11/11/2023
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, criticou a tentativa do Senado em avançar com um pacote de medidas que pode limitar os poderes de ministros do STF. Entre outras propostas, os senadores discutem uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais superiores.
"O Congresso está fazendo o debate que é próprio que seja feito no Congresso, mas há muitas coisas para mudar no Brasil antes de mudar o Supremo. O Supremo como está presta bons serviços ao país, portanto eu não colocaria no campo das minhas prioridades mexer no Supremo", disse Barroso após participar do Congresso Nacional do Ministério Público, em Salvador.
A PEC veda decisão tomada por um único ministro que suspenda a eficácia de uma lei ou ato dos presidentes da República, do Senado ou da Câmara dos Deputados. Também fixa prazo de 90 dias para pedidos de vista - quando um ministro pede mais tempo para analisar o caso.
A previsão de Pacheco é que a proposta seja votada pelo plenário do Senado no dia 21 de novembro. A matéria ainda precisa passar por mais uma sessão de debates, o que deve acontecer na semana que vem.
Em entrevista, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu que a medida reforça a colegialidade do STF, classificada por ele como "algo sagrado". E negou que haja uma postura de afronta do Legislativo ao Judiciário.
"Isso são aprimoramentos. Não tem nada de pauta anti-STF, de enfrentamento ou retaliação ao STF. Mas temos que ter projetos que possam ser significativos nesse aprimoramento, que é algo desejado pela sociedade brasileira".
Outro projeto em análise pelo Senado, e que conta com o apoio de Pacheco, é o da fixação de mandatos para ministros do STF, em contraposição à regra atual que permite que os membros da Corte permaneçam até completar 75 anos de idade. A PEC, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), tramita na Comissão de Constituição e Justiça e é intenção do presidente do Senado pautá-la no plenário após aprovação na CCJ.
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