O DPVAT foi criado por lei de 1974 para indenizar vítimas de sinistros de trânsito (motoristas, passageiros e até pedestres) em todo território nacional.
Redação
05/01/2024
O governo federal quer retomar a cobrança do DPVAT, seguro obrigatório de veículos que deixou de ser pago em 2020. A suspensão da cobrança ocorreu através do Conselho Nacional de Seguros Privados, vinculado ao Ministério da Fazenda, passando a gestão do seguro da seguradora Líder para a Caixa Econômica Federal desde de 2021.
A Caixa informou que entre 2021 e 2023 foram pagos 797 mil pedidos de indenização, totalizando pouco mais de R$ 3 bilhões, deixando no caixa quase R$ 790 milhões, o suficiente para pagar as indenizações de acidentes ocorridos apenas até 14 de novembro do ano passado.
O DPVAT foi criado por lei de 1974 para indenizar vítimas de sinistros de trânsito (motoristas, passageiros e até pedestres) em todo território nacional. O seguro paga despesas médicas e indenizações em caso de invalidez permanente e morte. Mas diferentemente de um seguro privado, não cobre bens materiais.
Nova cobrança do DPVAT não tem data e nem valor definido
Os Proprietários de veículos ainda não terão o Seguro DPVAT na lista de contas do início do ano. Isso porque a votação do Projeto de Lei Complementar PLP 233/23 do governo federal, que reformula o seguro obrigatório para proteção de vítimas de trânsito, ficou para 2024 e ainda não há definição de prazos ou valores a serem cobrados.
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